Aviso Legal

1. Natureza do Serviço

1.1 Serviço Informativo

O Luxo Premios é exclusivamente um serviço de informação que fornece:

• Análises e avaliações de operadores de jogos licenciados
• Informações sobre métodos de pagamento
• Guias sobre diferentes categorias de jogos
• Conteúdo educativo sobre jogo responsável
• Comparações entre plataformas licenciadas

1.2 O que NÃO Fazemos

Expressamente clarificamos que NÃO:

• Operamos qualquer tipo de jogo de fortuna ou azar
• Processamos apostas ou transações de jogo
• Recebemos ou pagamos prémios ou ganhos
• Gerimos contas de jogo ou fundos de utilizadores
• Fornecemos serviços de banca ou pagamentos
• Garantimos ganhos ou resultados de apostas
• Atuamos como intermediários entre utilizadores e operadores

2. Limitações de Responsabilidade

2.1 Isenção Geral de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Luxo Premios, os seus proprietários, funcionários, afiliados e fornecedores de serviços não são responsáveis por:

• Perdas financeiras resultantes de atividades de jogo
• Decisões tomadas com base nas nossas informações
• Problemas com operadores de jogos terceiros
• Alterações nos termos e condições dos operadores
• Indisponibilidade ou problemas técnicos de websites terceiros
• Disputas entre utilizadores e operadores
• Violações de termos por parte de operadores terceiros

2.2 Ausência de Garantias

As informações são fornecidas "como estão" sem garantias de:

• Precisão ou completude das informações
• Adequação para qualquer propósito específico
• Disponibilidade contínua dos serviços descritos
• Resultados específicos ou ganhos
• Funcionamento ininterrupto do website

3. Links e Conteúdo de Terceiros

3.1 Links Externos

O nosso website contém links para websites de operadores de jogos licenciados e outros terceiros:

• Estes links são fornecidos apenas para conveniência
• Não controlamos o conteúdo destes websites
• Não somos responsáveis pelas práticas destes terceiros
• A inclusão de um link não constitui aprovação
• O uso de websites terceiros é por sua conta e risco

3.2 Conteúdo de Operadores

As informações sobre operadores são obtidas através de:

• Websites públicos dos operadores
• Materiais promocionais disponibilizados publicamente
• Informações regulamentares públicas
• Análise independente das nossas equipas

Estas informações podem estar desatualizadas ou incorretas. Recomendamos sempre verificar diretamente com o operador.

4. Precisão das Informações

4.1 Esforços de Precisão

Embora nos esforcemos por manter informações precisas e atualizadas:

• As informações podem conter imprecisões ou erros
• Os termos dos operadores podem mudar sem aviso
• As ofertas promocionais podem expirar ou ser alteradas
• Os requisitos legais podem variar por jurisdição

4.2 Responsabilidade do Utilizador

É da sua responsabilidade:

• Verificar todas as informações diretamente com o operador
• Ler e compreender os termos e condições antes de registar
• Confirmar a licença e legalidade do operador na sua jurisdição
• Cumprir todas as leis aplicáveis na sua localização
• Jogar apenas se for legal na sua jurisdição

5. Conformidade Legal e Regulamentar

5.1 Operadores Licenciados

Apenas fornecemos informações sobre operadores que:

• Possuem licenças válidas de autoridades reconhecidas
• Operam legalmente nas suas jurisdições
• Cumprem requisitos regulamentares aplicáveis

No entanto, não garantimos o estado atual das licenças ou conformidade contínua.

5.2 Responsabilidade Legal do Utilizador

É da sua exclusiva responsabilidade:

• Conhecer e cumprir as leis da sua jurisdição
• Verificar se os jogos online são legais na sua localização
• Cumprir requisitos fiscais sobre ganhos
• Respeitar restrições de idade (18+ anos)
• Não utilizar os serviços se proibido na sua jurisdição

6. Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo Próprio

O conteúdo original deste website, incluindo textos, análises e design, é propriedade do Luxo Premios e está protegido por direitos de autor.

6.2 Marcas de Terceiros

Logótipos, marcas comerciais e outros materiais promocionais dos operadores:

• São propriedade dos respetivos proprietários
• São utilizados apenas para fins informativos
• Não implicam aprovação ou parceria
• Podem ser removidos a pedido do proprietário

7. Privacidade e Dados Pessoais

Para informações sobre como tratamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade. Destacamos que:

• Não recolhemos informações financeiras
• Não processamos transações de pagamento
• Não armazenamos dados sensíveis de jogo
• Não partilhamos dados com operadores sem consentimento

8. Alterações ao Conteúdo

Reservamos o direito de:

• Alterar, atualizar ou remover conteúdo a qualquer momento
• Descontinuar análises de operadores específicos
• Modificar a estrutura ou funcionalidade do website
• Suspender temporariamente o serviço para manutenção

Estas alterações podem ser feitas sem aviso prévio.

9. Jogo Responsável

9.1 Promoção do Jogo Responsável

Comprometemo-nos a promover práticas de jogo responsável:

• Fornecemos informações sobre riscos do jogo
• Destacamos ferramentas de proteção disponíveis
• Incluímos avisos apropriados sobre dependência
• Fornecemos recursos para obter ajuda

9.2 Restrições de Idade

Este website destina-se exclusivamente a utilizadores com mais de 18 anos. Se descobrirmos que um menor acedeu ao nosso conteúdo, tomaremos medidas para restringir o acesso futuro.

10. Força Maior

Não somos responsáveis por qualquer falha ou atraso no desempenho resultante de:

• Atos de Deus, desastres naturais
• Guerra, terrorismo, distúrbios civis
• Alterações na legislação ou regulamentação
• Falhas de internet ou sistemas de terceiros
• Ações governamentais ou regulamentares
• Outros eventos fora do nosso controlo razoável

11. Jurisdição e Lei Aplicável

Este disclaimer é regido pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo de direitos do consumidor que não possam ser excluídos por lei.

12. Contacto e Reclamações

Para questões sobre este disclaimer ou para reportar informações incorretas:

• Contacte-nos através do website luxopremios.com
• Responderemos a reclamações legítimas no prazo razoável
• Corrigiremos informações incorretas quando possível

13. Validade das Disposições

Se qualquer disposição deste disclaimer for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.

14. Atualizações

Este disclaimer pode ser atualizado periodicamente. A continuação do uso do website após alterações constitui aceitação do novo disclaimer. Recomendamos que reveja esta página regularmente.