Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website Sorte Brilliante ("nós", "nosso" ou "website"), concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concorda com algum destes termos, não deve utilizar o nosso website.

2. Descrição do Serviço

O Luxo Premios é um website informativo que fornece:

• Informações sobre casas de apostas e casinos online licenciados em Portugal
• Análises e avaliações de plataformas de jogos online
• Guias sobre métodos de pagamento e categorias de jogos
• Conteúdo educativo sobre jogos responsáveis
• Comparações entre diferentes operadores licenciados

Importante: Não somos um operador de jogos online. Não oferecemos jogos, não processamos apostas e não gerimos transações financeiras relacionadas com jogos.

3. Eligibilidade e Restrições de Idade

Para utilizar este website, deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ser legalmente capaz de aceitar estes termos
• Utilizar o website apenas para fins informativos pessoais
• Não estar localizado numa jurisdição onde o acesso a informações sobre jogos seja proibido

4. Uso Aceitável

É permitido:

• Aceder e visualizar o conteúdo para uso pessoal
• Partilhar links para as nossas páginas
• Contactar-nos com questões ou sugestões legítimas

É proibido:

• Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização
• Utilizar o website para atividades ilegais ou não autorizadas
• Tentar hackear, interromper ou prejudicar o funcionamento do website
• Utilizar bots, scrapers ou outras ferramentas automatizadas
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou inadequado
• Infringir direitos de propriedade intelectual
• Utilizar o website para spam ou atividades comerciais não autorizadas

5. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e código, é propriedade do Luxo Premios ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

As marcas comerciais e logótipos dos operadores de jogos são propriedade dos respetivos proprietários e são utilizados apenas para fins informativos.

6. Precisão da Informação

Esforçamo-nos por manter informações precisas e atualizadas, mas:

• As informações são fornecidas "como estão" e podem conter imprecisões
• Os termos e condições dos operadores podem mudar sem aviso prévio
• Recomendamos verificar sempre as informações diretamente com o operador
• Não garantimos a disponibilidade contínua de links externos

7. Links Externos

O nosso website contém links para websites de terceiros (operadores de jogos). Estes links são fornecidos apenas para conveniência e:

• Não controlamos o conteúdo destes websites externos
• Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou conteúdo de terceiros
• A inclusão de um link não constitui aprovação do website
• O uso de websites externos é por sua conta e risco

8. Disclaimer de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O website é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo
• Não garantimos que o website será ininterrupto ou livre de erros
• Não somos responsáveis por perdas diretas, indiretas ou consequenciais
• Não somos responsáveis por ações tomadas com base nas nossas informações
• A sua utilização do website é por sua conta e risco

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Perdas financeiras resultantes de jogos online
• Disputas entre utilizadores e operadores de jogos
• Problemas técnicos com websites de terceiros
• Alterações nos termos dos operadores
• Indisponibilidade temporária do website

10. Política de Jogo Responsável

Apoiamos o jogo responsável e:

• Promovemos informações sobre jogos responsáveis
• Incentivamos o estabelecimento de limites pessoais
• Fornecemos links para organizações de apoio
• Restringimos o acesso a menores de 18 anos
• Não promovemos jogos excessivos ou irresponsáveis

11. Conformidade Legal

Este website opera em conformidade com:

• Legislação portuguesa aplicável
• Regulamentação do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos)
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Normas internacionais de jogo responsável

12. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão:

• Publicadas nesta página com a data de atualização
• Efetivas imediatamente após a publicação
• Comunicadas através do website quando apropriado

A continuação do uso do website após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou terminar o acesso ao website:

• Em caso de violação destes termos
• Para manutenção ou atualizações técnicas
• Por razões legais ou regulamentares
• A nosso critério, sem aviso prévio

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal. Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.

15. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através do website luxopremios.com.

16. Aviso Final

AVISO: O jogo pode causar dependência. Jogue com responsabilidade. Este website destina-se apenas a utilizadores com mais de 18 anos. Se tem problemas com o jogo, procure ajuda profissional.